Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Programa de Intervenção em Vilas e Favelas de Belo Horizonte, conhecido por Vila Viva, especialmente no que se refere a violações de direitos humanos, a remoção de moradores e a grande quantidade de entulhos deixados nas obras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adrienne Lage de Resende, procuradora-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente – Of. 59/2014/SGM; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça, informando que a matéria relativa às demandas da Comissão de Moradores do Córrego Ferrugem não comporta disciplinamento administrativo por parte da presidência dessa corte; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça, informando que a Curadoria de Defesa dos Direitos Humanos está afeta à 5ª Promotoria da Comarca de Ponte Nova e que encaminhou a esse órgão o convite para a reunião da comissão em Ponte Nova, em 30/04/2014; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário – RQN 7269 2014 ; do Sr. Ildo Wilson Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – RQN 6911 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6160 2013 , RQN 6161 2013 e RQN 6215 2013 ; da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Minas Gerais e no Espírito Santo - RQN 6567 2013 ; do Sr. Pablo Coutinho Barreto, procurador-chefe da República - RQN 7321 2014 ; e do Sr. José Amilcar Machado, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (substituto) - RQN 6938 2013 .

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos e Socioambientais; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Jorge Lucien München Martins, coordenador dos Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades – Brasília (DF); Aderbal Geraldo de Freitas, coordenador social da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Ronald de Oliveira Rocha, sociólogo e membro do Núcleo Nesu; Olavo Antônio de Souza Lima, engenheiro; e Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador de projetos do Programa Polos de Cidadania da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, no que se refere a garantias dos direitos fundamentais de profissionais e pacientes (RQC 9863 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o PL 3769 2013 (RQC 9865 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de formação de cartel na prestação de serviços funerários em Contagem (RQC 9867 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Betim (RQC 9868 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa solicitação para agilizar a tramitação do PL 4427 2013 (RQC 9869 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova pedido de providências, acompanhado da gravação do diálogo do jornalista José Geraldo Freitas com o Maj. Luís Marinho, comandante da 21ª Companhia da Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade e de intimidação ao jornalista, em função de seu trabalho, apresentadas na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9870 2014 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão e dos documentos apresentados nessa reunião: (I) à Corregedoria da Polícia Militar, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, os quais foram levados ao quartel da Polícia Militar e não à autoridade policial, e de denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas, sofridos em função do exercício do seu trabalho, especialmente no que se refere à ação da P2 – setor de inteligência da Polícia Militar – de vigiar a vida privada dos mencionados jornalistas (RQC 9871 2014 ); (II) à Secretaria de Defesa Social, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas, sofridos em função do exercício do seu trabalho (RQC 9872 2014 ); (III) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, para apuração de possíveis irregularidades nas prisões dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9874 2014 ); (IV) à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, para análise de instauração de inquérito, em função das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas (RQC 9877 2014 ); (V) à Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais, para a análise da possibilidade de inclusão dos jornalistas Edney Moura Cardoso, José Geraldo Freitas e Gerson Freitas no mencionado programa, em virtude das denúncias de violações do direito fundamental da liberdade de expressão, de perseguição e intimidação aos jornalistas (RQC 9879 2014 ); (VI) ao Comando-Geral da Polícia Militar, para que se envidem esforços para a promoção de encontros e reuniões a fim de dirimir os conflitos existentes no referido município, com o objetivo de reaproximar a sociedade da corporação (RQC 9880 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na prisão de André Luiz dos Santos, conforme denúncia apresentada por ele na 11ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9882 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova pedido de providências para agilizar a apuração da morte de Dimas da Silva Neves, ocorrida no Distrito Vau-Açu (RQC 9883 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar possíveis irregularidades na prisão de Luiz César Vieira (RQC 9884 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Ponte Nova e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia de cobrança irregular para colocação de placas do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RQC 9885 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento, no dia 02/05/2014, de Paulo Balduíno de Souza Décio (Dom Tomás Balduíno OP), bispo emérito de Goiás e defensor dos direitos humanos, em especial dos pequenos agricultores e indígenas (RQC 9886 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.