Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. José Noel Prata, da Comunidade de Serrinha, de Uberaba, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, referente à exposição sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Vale Encantado (Centro de Educação Ambiental), e o Sr. Marco Túlio Paolinelli, Presidente da Agronelli Indústria e Comércio Ltda., sobre o tema Produtor de Água". Estiveram presentes: José Noel Prata, proprietário da RPPN-Vale Encantado; Marco Túlio Paolinelli; Marília Carvalho de Melo, Assessora da Diretoria de Instrumentalização e Controle do Igam; Nilde Russo Silva Ferreira, representante da Ocemg; Berta Isabel Rojas Fonseca, Diretora do Departamento de Legislação, Controle e Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Uberaba; Ricardo Castilho de Souza, Coordenador Regional de Relações Institucionais da Cia. Vale do Rio Doce; Cláudio Brandão Cavalcanti, Consultor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o "PL 129 2003 ; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando realizar audiência pública para debater a poluição ambiental na rede de saneamento da cidade de Barroso, supostamente provocada por empresa do Grupo Holcim S.A.; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando realizar visita à propriedade do Sr. Marco Túlio Paolinelli e à RPPN-Vale Encantado, para verificar "in loco" as experiências exitosas de conservação e produção de água; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Paulo Piau, Doutor Ronaldo e João Leite solicitando enviar ofício às Superintendências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BDMG requerendo informações sobre os financiamentos feitos no Estado para a criação e manutenção de RPPN; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Executivo Estadual requerendo mais agilidade no envio a esta Casa de projeto de lei dispondo sobre o aumento do percentual do "ICMS ecológico"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Copasa e ao Ministério Público Estadual solicitando cópia do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - firmado entre aquela Empresa e o Ministério Público, sobre a reativação das atividades de envasamento de água mineral nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao DNPM requerendo cópia dos relatórios elaborados por esse órgão sobre o Certificado 64 e o processo de revisão dos procedimentos para a Certificação Kimberley; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano de Aproveitamento Econômico, elaborado pela Copasa, que trata da exploração comercial das águas minerais nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública com a finalidade de conhecer e averiguar denúncias de depredação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita, seguida de audiência pública, à barragem construída no Rio Sanharó, em São João da Lagoa, para conhecer e debater possíveis danos ambientais causados pelo rompimento da referida barragem; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública na cidade de Poços de Caldas e visita ao Município de Caldas, para conhecer e debater a necessidade de proteção da Serra da Pedra Branca, conforme laudo elaborado pelo Ibama/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados