Dossiê / Processo 2010-10RO-MEN - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-10RO-MEN

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/03/2010 - 19/05/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando visita da Comissão ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, para discutir formas de agilizar as anuências para intervenção em cavidades naturais referentes a processos de empresas mineradoras da região de Pains, no Centro-Oeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública no Município de Ituiutaba para debater a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - no Rio Tijuco, situado na Região do Triângulo Mineiro; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofícios ao Caoma-MG e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recomendando a indicação de equipe técnica para, juntamente com a comunidade local, acompanhar o projeto de implantação do complexo minerário Mina da Serrinha, em Brumadinho, caso sejam retomados os estudos deste projeto pela Empresa Ferrous Resources do Brasil (inclui resposta de Giselle Chiristina Neves de Oliveira); requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofício à Empresa Ferrous Resources do Brasil pedindo que comunique ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Minas e Energia da ALMG no caso da retomada dos estudos com o objetivo de implantação do projeto minerário "Mina da Serrinha"; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofício ao Governador do Estado pedindo para que sejam tomadas, num prazo de urgência, todas as providências necessárias para a aprovação do zoneamento ecológico e econômico da Área de Proteção Ambiental Sul - Apa-Sul -; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando audiência pública para discutir os impactos sobre os reservatórios naturais de água nas atividades de mineração, bem como os impactos na transposição da água nas atividades mineradoras no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando audiência pública para discutir os impactos produzidos na cultura local durante e após as atividades de mineração na Mina da Serrinha no Município de Brumadinho/MG; a comunicação de substituição em substituição; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui ainda requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva e Dilzon Melo, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requerendo: 1) adotar as medidas cabíveis para viabilizar o imediato retorno das atividades minerárias desenvolvidas em Pains e outros Municípios da região, suspensas por fiscalização conjunta de órgãos estaduais e federais na denominada "Operação Pá de Cal", realizada em março de 2010; 2) estabelecer prazos para que as empresas paralisadas, a partir da retomada de suas atividades, promovam a sua regularização ambiental perante os órgãos competentes; 3) estabelecer prazos para os órgãos competentes promoverem a análise e finalização dos respectivos processos de regularização ambiental das empresas afetadas

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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