Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 15h29min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi recebida correspondência da Presidência da ALMG informando sobre a designação de Deputados para a composição de Comissão de Representação em Patos de Minas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Presidência da ALMG; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao IEF o desenvolvimento de um plano de manejo que possibilite a preservação, a permanência e a garantia do extrativismo para as comunidades (famílias) tradicionais da região do Alto Rio Pardo; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhadas, ao Ministério Público (Seção de Conflitos Agrários), à Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária - Seara - e ao Iter, as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 24/5/2010, em Rio Pardo de Minas, e os documentos recebidos no referido evento, para que tomem as providências cabíveis; requerimento do Deputado Padre João em que solicita o empenho da Seara no sentido de regularizar as áreas de conflitos entre as famílias tradicionais e as cooperativas, visando à permanência das mesmas no local; requerimento do Deputado Padre João solicitando à Seara a instalação de uma Câmara Técnica Auxiliar do Iter, composta por representantes do Sindicato, do Centro de Agricultura Alternativa - CAA -, da Comissão Pastoral da Terra - CPT - e do Incra para aprovar as propostas e mediar os conflitos relacionadas à terra na região do Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo do Meio para debater os problemas gerados com o processo de falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo - Capia -; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a questão da revisão do crédito presumido e a pauta para a cobrança de impostos do feijão; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando que sejam atendidas as atividades de pecuária, silvicultura e aquacultura, entre outras, pelo Programa Minas + Seguro; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que sejam enviados ofícios às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e da Fazenda, solicitando estudos que visem à ampliação dos recursos aplicados ao Programa Minas + Seguro; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que seja enviado ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando a expansão dos recursos para subvenção do seguro agrícola aplicado no Estado, tendo em vista ser o atual montante incipiente para atender as demandas; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/05/2010, não realizada