Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Detran/MG; da Sra. Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia da Comarca de Guanhães - RQN 5607 2010 -; correspondência do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 5210 2009 -; do Sr. Sérgio Antônio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5543 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5325 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5326 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, agradecendo por aprovação de emenda constitucional que redundou na afirmação dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas do Estado; o Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5607 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e do Sr. Marco Antônio Monteiro; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a aplicação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros e incentivar as Prefeituras que ainda não desenvolvem este trabalho a fazê-lo em parceria com o governo estadual e outras entidades; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia", bem como o tratamento dado aos dependentes químicos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias Estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Assistência Social, às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para discutir sobre o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais a respeito do possível envolvimento de membros da Corporação nos homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos da Polícia Civil de Minas Gerais a respeito dos referidos homicídios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião