Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011 às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os reflexos da decisão do Dnit que proíbe o Município de Congonhal de autorizar transferência de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano do Município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santo Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 617 2011 ; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente regional (substituto) do Dnit - RQN 675 2011 e RQS 2011 .

Estiveram presentes: Roberto César de Lima Ribeiro, chefe de gabinete do prefeito de Gongonhal; João Mariano dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Congonhal; Edson Aires dos Anjos, engenheiro do Dnit; Rogério Naves Freire, supervisor do Dnit/Unidade Pouso Alegra; Lídia Biaso Bacha Martins, engenheira do Dnit/Unidade Pouso Alegre; Venâncio Domingos Simões, vereador de Congonhal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informação sobre o cronograma e previsão para a conclusão do viaduto da BR-367, localizado no Município de Minas Novas (RQC 1376 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário estadual de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para recuperar a ponte instalada na Avenida Genésio Vargas (trevo norte), próxima à rodoviária do Município de Camanducaia (RQC 1375 2011 / RQN 1139 2011 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a utilização do radar estático/móvel recentemente adotado pela BHTrans (RQC 1374 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as demandas dos trabalhadores da rede pública de comunicação do Estado - TV Minas, Rádio Inconfidência e Imprensa Oficial (RQC 1373 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a questão do roubo de caminhões e cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros no setor de transportes (RQC 1372 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda aprovada do deputado Célio Moreira (RQC 1371 2011); requerimento do deputado Bruno Siqueira solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a instalação de radares na BR-040 (RQC 1370 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a precariedade da infraestrutura do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e as obras de ampliação e reforma do terminal de passageiros (RQC 1369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o avanço de sinal durante a madrugada e suas consequências para os motoristas (RQC 1368 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Sabará, para debater os impactos causados pela paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento nos Bairros Rosário I, II e III (RQC 1367 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando ciclo de debates da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o tema “Democratização das comunicações - internet: o papel das mídias e redes sociais na difusão da informação” (RQC 1366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/06/2011, não realizada.