Documentos relativos à 108ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Everton Villaron de Sousa, juiz da comarca de Inhapim, em que solicita providências para assegurar a integridade física da menor D. C. O., que prestou depoimentos que envolvem policiais civis e militares nessa cidade; dos Srs. Hamilton Pereira da Silva, Gilson Pereira Rodrigues, Hélio Teixeira Machado, José de Rezende e Geraldo Marlucio de Carvalho, vereadores de Buritizeiro, comunicando que as comissões de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniram para averiguar denúncia de abuso de poder da Polícia Militar local e solicitam providências; da Sra. Maria Roseli Pereira Prates, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Araçuaí, solicitando apoio para a conclusão das obras da cadeia pública da cidade; do Sr. José Rogério Gomes, detento de Carangola, encaminhando carta em que alega inocência; do Sr. Dary Marques, apresentando denúncias contra a Faculdade UNA; do Sr. Celso Max, encaminhando denúncias contra a delegacia de Sabará; e dos Srs. Evandro José Tadeu Duarte e Cristina Maciel Birchal Duarte, apresentando denúncia contra o Colégio Santo Agostinho, em Contagem, sobre a exclusão da aluna A. L. B. D.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o reforço ao policiamento do Município de Santa Rita de Ibitipoca; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedindo apoio da Regional Leste para solucionar o problema das 150 famílias moradoras do Edifício San Martin; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita à Cadeia Dutra Ladeira para constatar a precariedade de suas condições e superlotação, e envio de ofício à direção do Colégio Santo Agostinho, em Contagem, para prestar esclarecimentos sobre a exclusão da aluna A. L. B. D; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Instituto Médico Legal no dia 30/04/2002, com representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Ministério Público, para averiguar as condições de trabalho desse instituto; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita à cadeia pública e ao centro de recuperação do menor no Município de Janaúba; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada à delegacia de Polícia Civil do Município de Santo Antônio do Monte e ao Ministério Público solicitação para que a comissão seja informada das providências legais que estão sendo tomadas para a apuração quanto à agressão sofrida por Marcela Rodrigues Dias Silva, noticiado no jornal Gazeta Montense de 22/03/2001; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir os incidentes e conflitos recentes entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.