Documentos relativos à 110ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG –, encaminhando convite para o fórum técnico de segurança pública Você Sabe com Quem Está Falando?; do Instituto Raul Soares, convidando para comemoração dos 80 anos dessa entidade; do Sr. Anthero Drummond Jr., presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, agradecendo apoio ao IV Concurso de Frases e Desenhos Viva Feliz sem Drogas; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto da Segurança Pública – RQN 1633 2000 ; da Sra. Inês Belém, chefe de Gabinete do deputado federal Ronaldo Vasconcellos, encaminhando cópia do Jornal da Câmara, com matéria referente à visita de delegação desta Casa ao Congresso Nacional; do Sr. Antônio Sérgio Tonet, chefe de Gabinete do procurador-geral de justiça do Ministério Público – RQN 3164 2002 ; do Sr. Aécio Neves Cunha, presidente da Câmara dos Deputados – RQN 3032 2001 ; do Sr. Paulo Fernandes Cardoso, presidente do Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade desta Capital, em que protesta contra a PMMG por não ter essa corporação dado cobertura policial às festividades do Dia do Trabalhador desse bairro; dos Srs. Castor Amaral Filho, presidente da 43ª Subseção da OAB-MG, e Nancy Barbosa Torres, de Governador Valadares, em que fazem denúncias contra o detetive da Polícia Civil Rânderson Ribeiro Campos e solicitam providências; do Cap. PM Luiz José Francisco Filho, encarregado do Inquérito Policial Militar de Minas Gerais, em que solicita informações sobre o menor J. R. A., agredido por policiais militares, conforme matéria veiculada no Diário da Tarde do dia 14/03/2002; do Sr. Cláudio Lelis Araújo, cel. da Polícia Militar do Estado, em que encaminha resposta atinente à apuração de denúncia feita pelo Sr. Christian Marcelo de Faria contra o soldado PM Emerson Santos de Souza, da 126ª Cia. do 5º BPM; do Movimento Nacional de Direitos Humanos/Central Estadual Contra Tortura, apresentando cópia de denúncias encaminhadas à Corregedoria de Polícia Militar, em que solicita apuração das alegações de tortura por policiais integrantes da corporação; da Sra. Nilza Gomes Tenório, de Pouso Alegre, em que solicita material relativo a direitos humanos; do Sr. José Carneiro Valadares, de Buritis, em que pede providências para modificação da rodovia que liga esse município a Unaí; da Sra. Vivian Marques de Castro, de Pojuca (BA), em que solicita um emprego; do Sr. Frederico dos Santos, coordenador nacional de Cooperação e Parceria do Movimento Nacional de Cooperação e Parceria do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH – Regional SP, em que manifesta preocupação com a campanha contra a Área Livre de Comércio das Américas – Alca – e com outras propostas de alterações na legislação processual penal vigente; do Sr. Ivonei Abade Brito, prefeito de Janaúba, em que faz solicitação e encaminha relatórios das visitas à cadeia pública e ao Centro de Recuperação do Menor, em Janaúba, realizadas no dia 13/05/2002; e exemplares dos jornais Circuladô Minas, editado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, e Jornal de Barbacena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências do Instituto Raul Soares, dos Srs. José Magela Alves Pereira, Anthero Drummond Jr., Inês Belém, Vivian Marques de Castro e Ivonei Abade Brito e exemplares dos jornais Circuladô Minas e Jornal de Barbacena; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam expedidos ofícios à Promotoria de Proteção à Infância e Juventude, no sentido de acompanhar e fiscalizar se as crianças dos acampados nos Municípios de Mário Campos e Sarzedo estão sendo bem assistidas e tendo condições de estudar, e ao secretário de Estado do Trabalho, Assistência Social da Criança e do Adolescente, no sentido de manter contato permanente junto às Prefeituras de Mário Campos e Sarzedo para informar e acompanhar sobre o que se tem feito em favor das famílias que lá se acham acampadas; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício à promotora pública Luciana Ribeiro Fonseca, da comarca de Paraopeba, solicitando providências para a normalização do repasse de responsabilidade da Prefeitura Municipal da verba do convênio Programa da Ação Continuada – PAC – para a creche São José Operária, no Município de Cordisburgo; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Manoel Conegundes da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, solicitando providências junto ao Ministério da Justiça em favor da família do Sr. Emerson Luiz, da cidade de Itapagipe, para a inclusão deste no programa de proteção aos réus colaboradores; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja agendada audiência com os diplomatas Ronaldo Dunlop, assessor internacional do Ministério da Justiça, e Alexandre Porto, secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, para solucionar os problemas enfrentados pelo Sr. Gnamen Mathurin Honoré, que deseja sair do país; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.