Documentos relativos à 109ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a situação das 120 famílias e 300 crianças acampadas nos Municípios de Mário Campos e Sarzedo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Orlando Fantazzini, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando para a VII Conferência Nacional de Direitos Humanos; do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG/ES), convidando para a programação Quartas do Conselho, com os temas Trabalho: saúde e segurança ocupacional" e "As marcas da violência"; da Sociedade Mineira de Cardiologia, convidando para o XIII Congresso da Sociedade Mineira de Cardiologia; da Sra. Maria Neusa Rodrigues, delegada de Polícia III da Comarca de Montes Claros, encaminhando ofício em que agradece o voto de congratulações a sua pessoa; do Sr. João Batista Neves de Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Guarani, encaminhando cópia de uma representação de autoria de todos os vereadores, referente ao "PLC 50 2002 ; do Sr. Anderson Lima Vieira, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Águas Formosas, solicitando intercessão a fim de evitar que haja invasão de terras por parte do MST na região; do Sr. Cláudio Freitas Ustch Moreira, titular da 3ª Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, contendo cópia dos autos do Inquérito Policial nº 265/2002, em que figura como autor Raulem Rodrigues Rocha de Araújo, no qual este alega ter sido torturado pelo policial militar Vander Gonçalves da Silva; do vereador Amarildo José Mayrink, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bicas, encaminhando cópia de relatório referente à cadeia pública de Bicas; do Sr. Otávio Lomônaco, juiz de direito, comunicando a existência de processo de reintegração de posse movido pelo Município de Carmo da Mata contra integrantes do MST; do Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e outros, apresentando denúncia de prostituição de menores; do Sr. Antônio Romualdo Rocha Ribeiro, encaminhando cópia da representação enviada aos representantes do Ministério Público da comarca de Ribeirão das Neves, solicitando providências em virtude da insegurança para o trabalho que exercem perante a Penitenciária José Maria Alkmim; do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Federação Estadual de Meio Ambiente – Feam – RQN 2995 2001 ; do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Central Estadual Contra a Tortura, contendo cópia de denúncias encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar, solicitando urgente apuração das alegações de tortura por policiais integrantes da corporação; do Sr. Antônio Sérgio Bernardo, detento da cadeia pública de Peçanha, encaminhando carta em que pede apoio no seu julgamento; do Sr. Francisco Gomes Moura, detento da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, solicitando um advogado para acompanhar o seu processo criminal; do Sr. José Rogério Gomes, detento da Delegacia Seccional de Polícia de Carangola, informando que é inocente e pedindo liberdade.

Estiveram presentes: Tereza de Lamare, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Fernando Pereira Bromonschemkel, procurador-geral do Município de Mario Campos; José Patrocínio Zezito, secretário de Governo do Município de Sarzedo; Eloy Alves Filho, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Paula Adriana Massara Cocolus, coordenadora do Setor de Limites do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; Marcos Helênio Leone Pena, diretor de Cidadania do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter; Valéria Antônia da Silva, representante das famílias acampadas em Mário Campos e Sarzedo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à cadeia pública de Araçuaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sociedade Mineira de Cardiologia, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG/ES), dos Srs. Orlando Fantazzini, Maria Neusa Rodrigues, João Batista Neves de Mendonça e da Sra. Vânia Marta Gonzaga de Abreu, coordenadora administrativa do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região (MG/ES), solicitando reunião para tratar do assunto do lançamento do livro A Instituição Sinistra - mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os convidados que menciona, para debater a situação das 120 famílias e 300 crianças acampadas nos Municípios de Mário Campos e Sarzedo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja formulado voto de congratulações ao desembargador Orlando Adão de Carvalho pela sua posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a criminalidade em Montes Claros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de Direitos Humanos na administração do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Márcio Decat, ex-procurador-geral de justiça, para esclarecer a notícia veiculada pelo jornal Hoje em Dia de 08/05/2002; relatório da visita a Araçuaí para apurar e verificar a denúncia de superlotação da cadeia pública local, as condições sub-humanas em que vivem os detentos e o abandono pelo Estado da construção da nova cadeia pública, iniciada e paralisada em 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.