Documentos relativos à 111ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/05/2002, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carmen Luiza Rabelo Xavier, professora e pró-reitora da PUC Minas Betim, convidando para o debate Negros: Quantos Somos?; do Sr. Antônio do Valle, deputado federal – RQN 3243 2002 ; do Posto Médico Legal de Varginha – RQN 2749 2001 ; do Sr. Franco Gontijo, subchefe do Estado-Maior da PM – RQN 2682 2001 ; do Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários, desta Capital, encaminhando cópia do Relatório Anual de Atividades dessa promotoria, relativo ao exercício de 2001; do Sr. Aníbal Brasileiro da Costa, diretor de Secretaria da 12ª Vara da Justiça Federal de 1ª Instância, encaminhando, por ordem do juiz federal Weliton Militão dos Santos, cópia dos autos da ação ordinária movida pela Companhia de Integração Florestal Ltda. - CIF –, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Central Estadual Contra Tortura, apresentando cópias de denúncias encaminhadas à Corregedoria de Polícia Militar, solicitando apuração das alegações de tortura por policiais integrantes da corporação; do Sr. José Paulino dos Santos, ex-detento, em que faz apelo para solucionar problemas que tem enfrentado com a justiça; exemplar do jornal Partilha, com informativo do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo – CSDDH; e exemplar do jornal Boletim da Associação dos Servidores Aposentados do Sesc – Asas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências da Sra. Carmen Luiza Rabelo Xavier, exemplar do jornal Partilha e exemplar do jornal Boletim da Associação dos Servidores Aposentados do Sesc – Asas; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh – MG, pedindo informações referentes ao Processo nº 375, que trata de pagamento de indenização à vítima de tortura (Lei 13187 1999 ); requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a gravíssima situação de Itaobim e região no que concerne à rede de tráfico de drogas e exploração sexual infantil; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Ceresp de Betim; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.