Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Relatório Anual de Atividades da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Nédens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Rômulo Ferraz, procurador de justiça; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário – CAO-DHACCA; representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Sra. Donna Hrinak, embaixadora extraordinária e plenipotenciária dos Estados Unidos no Brasil, com cópia para o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e para a Embaixada de Cuba no Brasil, em face das brutais medidas econômicas e políticas tomadas pelos EUA, que atentam contra a soberania de Cuba, além de ferirem os mais elementares direitos individuais dos cidadãos cubanos residentes nos Estados Unidos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião