Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informar quantas empresas participaram do programa Minas em Dia e qual o valor arrecadado pelo Estado com a implantação desse programa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão para obter esclarecimentos sobre o PL 1430 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião da reunião de 09/12/2004, não realizada