Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a situação dos 108 funcionários da Ceasa/MG que estão sendo demitidos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor-Geral do Sindieletro; da Comissão dos Funcionários da Ceasa, informando a situação de 108 funcionários daquela empresa na iminência de serem demitidos. Estiveram presentes: Edson Rezende e Carlos Cateb, respectivamente Presidente e Assessor Jurídico da Ceasa/MG; Gualter Martins dos Santos, Presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa/MG; Rogério Fernandes e Adaílton Nunes, respectivamente Presidente e Diretor da Força Sindical de Minas Gerais; Rinaldo Hudson de Oliveira Castro, Presidente da Comissão de Funcionários Pós 1988 e Jorge Prado, Diretor do Sindados/MG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista e da Comissão dos Funcionários da Ceasa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Jorge Prado, Diretor do Sindados; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios e documentos de fiscalização realizados pelos auditores fiscais do trabalho Erastótenes Gonçalves e João Batista Soares Lage, relativos aos estabelecimentos rurais situados no Município de Unaí; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam solicitadas à direção da Prodemge informações sobre as providências tomadas quanto ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores contratados pela CLT sem a realização de concurso público, considerado nulo de pleno direito pelo Ministério Público do Trabalho; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Adailton Nunes, Diretor da Força Sindical, Rinaldo Hudson de Oliveira Castro, Presidente da Comissão de Funcionários Pós 1988; Jacinto Augusto Jardim Leal, Orientador de Mercado da Ceasa/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados