Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam analisadas as situações funcionais dos servidores aposentados do então DER-MG (hoje DEER), especialmente quanto à concessão de reajustes, uma vez que a categoria não os recebe há quase 10 anos (RQC 12692 2018 ) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado, em Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, em Belo Horizonte e a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros devidos à Santa Casa de Bom Despacho (Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus), entidade sem fins lucrativos, que há 5 anos trabalha, arduamente, na promoção da saúde local. Requer, ainda, sejam adotadas as medidas necessárias à instalação de equipamentos que permitam a utilização de energia sustentável (energia fotovoltaica), conforme sugestão do ofício 223/2018 em anexo (RQC 12740 2018 ) – com anexo.