Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2018, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 12637 2018), realizar audiência pública, para debater a liberdade de associação e proteção veicular em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cirene, solicitando ajuda em relação a seu filho que vive em estado vegetativo e necessita de cuidados intensivos; de cidadão anônimo, (I) denunciando a ocorrência de tortura e maus tratos a presos e coação e perseguição a servidores, que vem ocorrendo no presídio de Arcos e (II) solicitando audiência pública para debater esse tema; de Mário Savaget, solicitando intervenção desta comissão com relação aos processos envolvendo interesse de menores que tramitam na Primeira Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Mariana, cujos andamentos têm sido lentos; de Cláudio Roberto de Oliveira Silva, solicitando intervenção desta comissão, pois a Prefeitura o destituiu de sua residência em 2014 e ainda não o indenizou; de Esdras, reclamando de abuso de autoridade de policial militar em blitz de trânsito; de Rafael Santos Vasconcelos, solicitando ajuda em demanda de moradia junto à Prefeitura de Belo Horizonte; de Julio Cesar Fernades Moura, requerendo atendimento em relação a violações de direitos humanos, negligência estatal e abuso de autoridade praticados por órgãos do Estado; de Fábio Campos, vereador da Câmara Municipal de Timóteo, encaminhando ofício denunciando má condução de peritos em perícias para fins de aposentadoria nesse município – com anexos; de Jorge Augusto Xavier de Almeida, detento da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, encaminhando cópia de representação enviada à vara de execuções penais da Comarca de Unaí e solicitando providências – com anexo; de Carlos Alberto de Paula Souza, advogado, apresentando denúncia fundamentada sobre violência praticada contra Isa Marilda Nascimento Costa – com anexos (informação pessoal); de Celine Salles Migdalski, diretora de Secretaria da 12ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao RQN 11160 2018 (Of. 973 2018 SGM); de Azelene Inácio, diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, em resposta ao RQN 8644 2017 (Of. 2061 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7): (I) em resposta ao RQN 10824 2018 (Of. 604 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10920 2018 (Of. 698 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10927 2018 (Of. 699 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10820 2018 (Of. 606 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 8844 2017 (Of. 2172 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 8921 2017 (Of. 2208 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9854 2017 (Of. 3264 2017 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, em resposta ao RQN 10825 2018 (Of. 605 2018 SGM); de José Flávio de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 11082 2018 (Of. 937 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Raquel Ferreira da Silva, advogada do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais; Francisco Gonçalves Ferreira Neto, diretor administrativo do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia; Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional – FAN; Gabriel Martins Teixeira Borges, diretor jurídico da Federação das Associações de Benefícios de Goiás – FEAB – GO; Evandson Fernandes, presidente da Federação das Associações de Benefícios do Estado da Paraíba; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Alexandre de Toledo Remiggi, diretor administrativo da Força Associativa Nacional - FAN; Leonardo Mendonça de Ávila, representante da TOP PREV. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Raquel Ferreira da Silva, Francisco Gonçalves Ferreira Neto, Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, Cauby Silva Morais, Gabriel Martins Teixeira Borges, Evandson Fernandes, Amauri Artimos da Matta, Alexandre de Toledo Remiggi e Leonardo Mendonça de Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Carlos Alberto de Paula Souza, Jorge Augusto Xavier de Almeida e Fábio Campos.