Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 09h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente desta Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão e de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 4171 2010 e ao PL 4549 2010 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater o anteprojeto de reforma do novo Código de Processo Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 25/05/2010 e 18/05/2010, não realizadas