Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 09h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncia de agressão a crianças por uma professora do Colégio Pedro II da Rede de Ensino Pitágoras, nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Marlene Almeida, Chefe de Gabinete Substituta do Ministro das Cidades, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta Comissão; da Sra. Flávia Birchal de Moura, Juíza de Direito da 3ª Secretaria do Juizado Especial Criminal Central, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos relativos ao Processo nº 024.09.616.543-6, que se refere à denúncia contra Sebastião Antônio Farias de Oliveira, pela prática de infração penal; do Sr. José Paulo Baltazar Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Nicolau Lupianhes Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico; do Sr. Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Enilda Costa Fagundes, Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação; Mário de Assis, Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg -; Telma Regina Garcia de Angelis, Diretora Pedagógica do Sistema Pedro II de Ensino; Ronaldo Antônio de Angelis, Diretor Financeiro do Sistema Pedro II de Ensino; Silvana Silva Groppo de Carvalho e Patrícia Sabino, Professoras do Sistema Pedro II de Ensino; Rejane Carla Faria, mãe de vítima; Daniela Gomes da Silva Azevedo, mãe de vítima; Hilton Pereira de Carvalho, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Jesus Cristo é o Senhor; Sandra Sarsur Daviol Oléto, Advogada. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Marlene Almeida e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Educação e ao Presidente do Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que se aborde nas escolas públicas e particulares do Estado, durante o ano letivo, o tema Saúde e Segurança do Trabalho", conforme solicitado anteriormente por meio do "RQN 1582 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - PRT 3ª Região -, ao Superintendente Regional do INSS - Sudeste II -, ao Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, ao Presidente do Crea-MG, ao Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil - Sinduscon-MG -, ao Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada - Sicepot-MG -, ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte e Região Metropolitana e ao Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Federativas do Estado cópia das notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/05/2010, destinada a discutir as frequentes violações de direitos humanos de operários da construção civil em Belo Horizonte e RMBH; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional do Trabalho cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para fiscalizar as condições de segurança dos trabalhadores que executam obras nos prédios desta Casa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para realização de audiência pública para discutir o tema Saúde e Segurança do Trabalho", conforme já solicitado por meio do "RQN 1603 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para realizar, em caráter permanente, campanhas sobre o tema Saúde e Segurança do Trabalho", com ênfase no setor da construção civil, utilizando-se os veículos de comunicação; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para a elaboração e divulgação de relatórios sobre as perícias realizadas em obras da construção civil em que ocorram acidentes fatais, conforme solicitado anteriormente por meio do "RQN 1578 2007 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Saúde pedido de providências para a realização de audiência conjunta desses Ministérios para discutir o tema "Saúde e Segurança do Trabalho - formas de prevenção de acidentes que podem resultar em mortes e mutilações"; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa pedido de providências para a realização de uma série de reportagens, pela TV Assembleia, sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as ameaças e perseguições sofridas pelos professores da rede estadual de ensino que lutam pela implementação do piso nacional do Magistério de R$ 1.312,00 no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados