Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 15 horas com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., nos trechos compreendidos entre os Bairros Horto e General Carneiro, nos Municípios de Belo Horizonte e Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado - RQN 5208 2009 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5208 2009 . Estiveram presentes: Pier Giorgio Senesi Filho, Secretário de Administração Regional Municipal Leste da Prefeitura de Belo Horizonte; Vereador Paulo Lamac, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; William Lúcio Goddard Borges, Prefeito de Sabará; José Osvaldo Cruz, Coordenador de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama; Luciano Almada de Oliveira, Líder de Implantação de Projetos e Logística da Vale; Vagner Buda dos Santos, Diretor da Associação de Moradores do Bairro São Geraldo; Pastor Edmar Malta, da Igreja Batista da Convenção Batista Nacional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito de Pouso Alegre, solicitando cópia do ajuste firmado entre a Prefeitura e o 14º Grupo de Artilharia de Campanha, e sugerindo a elaboração de projeto de ocupação da área pertencente ao Exército, localizada no perímetro urbano desse Município; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando estudo para a construção de via de acesso, alternativa à Rua Três Corações, para a região conhecida como Paiol; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Secretária de Patrimônio da União a doação de parte da referida área de propriedade do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Coordenador da Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea/MG -, sugerindo realizar reunião da classe de engenheiros e arquitetos da região de Pouso Alegre, com a finalidade de apresentar estudos e sugestões para a ocupação da citada área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva, sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a criação de comissão especial, destinada a realizar levantamento perante a população dos equipamentos urbanos a serem instalados na referida área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária dessa Comissão ao Ministro da Defesa e ao Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam realizadas visitas às obras do edifício no qual será instalado o Fórum da Comarca de Belo Oriente e às novas dependências do Fórum da Comarca de Açucena; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizado debate público, com o objetivo de discutir o Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Sabará, destinada a debater o Projeto de Modernização da Linha Férrea entre o Horto Florestal e General Carneiro, que será realizado, na forma de parceria, pela Vale e pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados