Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona em favor do Estado; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional da CEF, informando a celebração de contratos entre essa Instituição e a Copasa; do Sr. Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de acordo entre essa Pasta e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - para a implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem -, e a liberação de parte dos correspondentes recursos financeiros; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, Diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação das recursos financeiros para a Associação Imagem Comunitária - Grupo de Pesquisa e Experimentação de Mídias de Acesso Público; do Sr. Cléber Fernando de Almeida, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado e da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, Coordenadora-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a Convênio Firmado entre esse órgão e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-Mg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de Inversão de pauta do PL 4159 2010 ; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja convocado o Sr. Fernando Henrique Schuffner Neto, Diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, para prestar informações sobre a nova estrutura da empresa; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater o PLC 58 2010 , que altera dispositivo da Lei Complementar 34 1994 , e a Lei Complementar 61 2001 , que dispõem sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça, informações sobre os valores pagos a título de honorários de precatórios do Ipsemg a partir da Lei Complementar 64 2002 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando ao Secretário de Estado de Fazenda e ao Presidente do Ipsemg, informações sobre os valores repassados desde 2005 pelo Tesouro Estadual ao Ipsemg para abatimento da dívida de R$675.559.917,20; requerimento rejeitado do Deputado Carlin Moura solicitando ao Secretário de Estado de Fazenda, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Presidente do Ipsemg, informações sobre a lista de precatórios de responsabilidade do Ipsemg, especificando o total de precatórios expedidos pendentes de pagamento, o valor total devido, a discriminação desses precatórios por ano, a natureza dos processos que deram origem aos mesmos, e, no caso de precatórios decorrentes de direitos de servidores, o órgão ao qual pertenciam detentos do direito de mandado; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião