Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-11RO-DCC - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-11RO-DCC

Título

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/03/2007 - 05/06/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 37 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 09h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de escolha e credenciamento de clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo, Presidente da Coopervans, informando da decisão judicial na ação impetrada pelo Sindipautras contra a Coopervans. Estiveram presentes: Marcelo Figueiredo de Almeida, Chefe da Divisão Médico Psicológica do Detran-MG; Rosaly Rezende de Miranda, Chefe da Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG; Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MG; Maria José Vilela Lamounier, Membro Efetivo do Comitê Nacional de Democratização do Trânsito e Presidente da Associação de Profissionais de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários do Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais; Sérgio Augusto de Carvalho, Presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Sul de Minas; Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Procurador da Sociedade Brasileira dos Psicólogos Educadores de Trânsito; Sr. Thiago Henrique Barouch Bregunci, Assessor do Vice-Governador do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo; pedido de inversão de pauta; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas, ao Diretor do Detran-MG, as notas taquigráficas desta reunião, que contêm valiosos subsídios para aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, pelas clínicas credenciadas pelo Detran; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando formular apelo ao Governador do Estado com vistas a não editar o decreto que regulamentará o credenciamento de clínicas de exames médico e psicotécnico junto ao Detran-MG, sem que antes se esgote ampla discussão sobre a questão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à direção do Detran-MG, no sentido de disponibilizar a esta Comissão os estudos técnicos promovidos por esse órgão para credenciamento de clínicas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater e discutir a fragilidade e a falta de segurança que os veículos automotores fabricados no país proporcionam aos consumidores.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação