Documentos relativos 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 09h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, os critérios de escolha e credenciamento de clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo, Presidente da Coopervans, informando da decisão judicial na ação impetrada pelo Sindipautras contra a Coopervans. Estiveram presentes: Marcelo Figueiredo de Almeida, Chefe da Divisão Médico Psicológica do Detran-MG; Rosaly Rezende de Miranda, Chefe da Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG; Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MG; Maria José Vilela Lamounier, Membro Efetivo do Comitê Nacional de Democratização do Trânsito e Presidente da Associação de Profissionais de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários do Centro de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais; Sérgio Augusto de Carvalho, Presidente do Sindicato das Auto-Escolas do Sul de Minas; Luiz Gustavo Rocha Oliveira, Procurador da Sociedade Brasileira dos Psicólogos Educadores de Trânsito; Sr. Thiago Henrique Barouch Bregunci, Assessor do Vice-Governador do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélcio de Souza Figueiredo; pedido de inversão de pauta; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas, ao Diretor do Detran-MG, as notas taquigráficas desta reunião, que contêm valiosos subsídios para aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, pelas clínicas credenciadas pelo Detran; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Délio Malheiros, Carlos Pimenta e Inácio Franco solicitando formular apelo ao Governador do Estado com vistas a não editar o decreto que regulamentará o credenciamento de clínicas de exames médico e psicotécnico junto ao Detran-MG, sem que antes se esgote ampla discussão sobre a questão; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo à direção do Detran-MG, no sentido de disponibilizar a esta Comissão os estudos técnicos promovidos por esse órgão para credenciamento de clínicas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados