Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros (RQC 7830 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que seja implantada a vigilância em saúde ambiental em todos os municípios mineiros no prazo de dois anos, com fiscalização e apoio da Secretaria de Estado de Saúde nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 7913 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde solicitando a avaliação da atuação das secretarias municipais de saúde quanto à vigilância da qualidade das águas de abastecimento, orientando e atuando de forma complementar nos municípios onde ainda não estejam atuando, em conformidade com as competências atribuídas pela Portaria 2914 2011, do Ministério da Saúde (RQC 7914 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja implantada a vigilância em saúde ambiental em todos os municípios mineiros, no prazo de dois anos, nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 7915 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para debater as perspectivas do tratamento da dependência em cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - (RQC 7916 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regulamentada, o mais breve possível, a Lei 22433 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna (RQC 7917 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que estão sucateados, com dificuldades de atendimento relacionadas com atrasos de pagamento de funcionários, problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, insumos, medicamentos, equipes desfalcadas, entre outros problemas, e que sofrem o risco de paralisar as atividades (RQC 7997 2017) – com anexo.