Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 7714 2017), Marília Campos (RQC 7716 2017) e Celinho do Sinttrocel (RQC 7743 2017), realizar audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016, que trata da reforma da previdência social, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ana Lúcia Teixeira de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio aprovada por essa câmara à Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016; de José Aparecido Gomes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Olhos D'Água, encaminhando moção de repúdio aprovada por essa câmara à reforma da previdência e à reforma trabalhista, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe em Minas Gerais do Ministério Público do Trabalho; Maria Alves de Souza, diretora de Políticas Sociais e Previdência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Ilva Maria Franca Lauria, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais – Anfip-MG; Paulo Renato Paim, senador da República; Zildo Gomes Viana, tesoureiro da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais – Feticom; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Everson de Alcântara Tardeli, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Carlos Cassiano, secretário de Assuntos Jurídicos da Força Sindical do Estado; Cláudio Ferreira Santos, secretário Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros e presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de Minas Gerais – Sintest-MG; Francisco Panadés Rubió, representante em Minas Gerais da Central Geral dos Trabalhadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.