Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2017, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rafael Passatuto Costa, cidadão, solicitando a atenção dos deputados desta Casa à situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados, bem como à superlotação do sistema prisional do Estado (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael Passatuto Costa (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de criminalidade no Município de Nanuque – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, para debater a segurança pública no Estado, unificando os requerimentos nº RQC 7613 2017, RQC 7615 2017, RQC 7753 2017, RQC 7767 2017, RQC 7757 2017, RQC 7754 2017, RQC 7764 2017 e RQC 7756 2017, com vistas à racionalização e eficiência dos trabalhos dessa comissão (RQC 7613 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial o Município de Cruzília (RQC 7759 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de Itacarambi (RQC 7760 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar em Betim pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no trajeto do ônibus 3212, que realiza o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência diária de furtos e roubos, inclusive no interior do veículo (RQC 7761 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil em Betim pedido de providências para que sejam investigados, com a maior brevidade possível, os crimes de furto e roubo que vitimaram, e continuam a vitimar, os usuários da linha de ônibus 3212, que realizam diariamente o percurso entre as cidades de Betim e Belo Horizonte e (II) que sejam encaminhadas, a esta comissão, informações quanto as providências adotadas (RQC 7762 2017) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Dagoberto Batista, titular da Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida em Belo Horizonte pedido de providências para que seja investigado, com a urgência necessária, o desaparecimento de Welinton Fernandes Vieira, de 41 anos, natural de Salinas (RQC 7763 2017 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam instalados postos policiais nas comunidades rurais de Lagoa Grande e Mirandópolis, ambas no Município de Taiobeiras, observada a segurança dos policiais militares, nos termos dos manuais de policiamento da instituição (RQC 7765 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostas arbitrariedades praticadas pelos comandantes do 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – face a pessoa do Cb. PM Alfred Eustáquio Ferreira – com substitutivo do deputado Fábio Cherem solicitando que seja remetido pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para que apure supostas arbitrariedades praticadas no 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – (RQC 7769 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Manhuaçu (RQC 7771 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos quanto a remoção do delegado regional de Teófilo Otoni, Luciano Cunha de Lima, bem como do delegado Rodrigo Marques Colen e de investigadores de polícia, após prisões de empreiteiros da região no âmbito da Operação Mar de Lama – com substitutivo do deputado Cabo Júlio solicitando que seja remetido pedido de informações à Polícia Civil, sobre os motivos que ensejaram a remoção de delegados e investigadores da Polícia Civil de Teófilo Otoni (RQC 7772 2017); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança pública no Município de Açucena e região, bem como formas de conter o aumento da criminalidade (RQC 7615 2017); requerimento prejudicado do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Andradas para debater a segurança pública local (RQC 7753 2017); requerimento prejudicado do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itacarambi para debater sobre o crescimento da criminalidade na região e discutir políticas públicas para combater o aumento da violência (RQC 7754 2017) - com anexo; requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pedro Leopoldo para debater o enfrentamento da criminalidade local (RQC 7756 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos moradores do Município de São João do Paraíso, tendo em vista a falta de efetivo, infraestrutura e logística da unidade policial local (RQC 7757 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do número de crimes violentos contra o patrimônio em Belo Horizonte (RQC 7764 2017); requerimento prejudicado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater a segurança pública local, tendo em vista solicitação do vereador César Luiz da Silva, presidente da Câmara Municipal (RQC 7767 2017); requerimento rejeitado do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que o delegado-geral João Otacílio Silva Neto compareça a uma reunião dessa comissão e apresente explicações sobre a Instrução Normativa 01 2017, do Conselho Superior da Polícia Civil, exarada em 16/03/2017 (RQC 7755 2017); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Nelson Hungria, localizada no Município de Contagem, para verificar in loco as condições carcerárias da unidade, tendo em vista o disposto na LEI 11404 1994, que contém normas de execução penal, bem como o efetivo, carga horária, as circunstâncias que os agentes penitenciários ali lotados trabalham e as disposições logísticas que possuem para exercer suas funções (RQC 7758 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater e solicitar providências quanto aos recorrentes e graves acidentes ocorridos no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte (RQC 8175 2017); comunicação de matéria conclusiva.