Dossiê / Processo 2008-12RO-AMR - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-12RO-AMR

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/04/2008 - 16/05/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 16h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, o PL 1880 2007 , de autoria do Deputado Wander Borges, que estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos no Estado, nos termos do § 3º do art. 24 da Constituição da República. Estiveram presentes: José Abílio Belo Pereira, Assessor da Presidência do Crea-MG; Maria Valeska Duarte Dummond, Arquiteta Urbanista e Pesquisadora do Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro; Damião Campos Guimarães, Coordenador de Saneamento e Meio Ambiente do Instituto de Desenvolvimento Municipal; Jurema Marteleto Rugani, Diretora Administrativa do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais; Jader Nassif Gonçalves e José Carlos Manetta, Diretor e Vice-Presidente de Loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais - CMI -, respectivamente. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a dívida dos municípios mineiros com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Welinton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/09/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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