Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando o texto da nova Lei Orgânica dessa Corte; nota técnica elaborada pela Consultoria desta Casa referente a pedido de providências encaminhado à Comissão de Administração Pública em razão de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública no Município de Contagem e do Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de Minas Gerais que expõe relatos referentes à suspensão de programas essenciais do Ipsemg, aos servidores públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Andrada, nota técnica elaborada pela Consultoria desta Casa e Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que sejam examinados os pedidos do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Minas Gerais referentes à Emenda nº 64 do Deputado Sargento Rodrigues ao PLC 26 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/05/2008, não realizada