Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 19/06/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Copasa, Ministério Público e Municípios do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel; do Sr. Joab de Paula Alves, Presidente da Câmara Municipal de Frutal. Estiveram presentes: Reinaldo Martins Ferreira, Diretor de Obras de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santa Luzia; João Andrade do Nascimento, Chefe do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa; Carlos Eduardo Dutra Pires, Promotor da Defesa do Consumidor da Comarca de Santa Luzia; Rosiney Luzia dos Santos Andrade, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Casa Blanca, de Santa Luzia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Karla Batista e do Sr. Joab de Paula Alves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião