Dossiê / Processo 2018-12RO-CJU - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-12RO-CJU

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/09/2015 – 07/11/2018 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2018, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça, encaminhando recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº 0024.16.014569; de Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Junior, juiz de direito da 3ª Vara Cível, solicitando que sejam tomadas as providências legais cabíveis no que diz respeito aos dispositivos declarados inconstitucionais em decisão do Recurso Extraordinário com Agravo – ARE – 914045; de Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeuta, solicitando celeridade na tramitação e aprovação do PL 5228 2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas Gerais – Nota Fiscal Mineira.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Antônio Sérgio Tonet – com anexo e Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Junior – com anexos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 24/11/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 15/01/2020

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Zona da incorporação

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