Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7204 2017 (Of. 872 2017 SGM); de Carlos Alberto de Azevedo, prefeito de Santos Dumont, em resposta ao RQN 7559 2017 (Of. 1092 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério Público do Trabalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Detran-MG pedido de providências para, diante dos prejuízos causados aos Centros de Formação de Condutores sediados em municípios de pequeno porte, determinar a revisão da Resolução 168, do Contran, que exige que o exame de direção veicular para os candidatos à categoria A seja realizado em área especialmente destinada a esse fim, que apresente os obstáculos e as dificuldades da via pública, observado o artigo 17 da referida resolução (RQC 9300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater com o presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas - as ações e o plano de investimentos da empresa para o próximo biênio (RQC 9344 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desinteresse pelo edital de ampliação do Centro de Feiras e Exposições - Expominas - e do Minascentro (RQC 9515 2017); comunicação de matéria conclusiva.