Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Nobel Pinheiro Maia, militante da Frente Terra e Autonomia; Poliana de Souza Pereira Inacio, integrante do Movimento de Luta dos Bairros; Michelle Sant'ana Reis, militante das Brigadas Populares; Isabella Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Lacerda Santos, coordenador da Luta Popular; Leonardo Péricles, presidente do Movimento de Luta dos Bairros; Marcos Alexandre Cordeiro, trabalhador de rua. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Nobel Pinheiro Maia, Poliana de Souza Pereira Inacio, Michelle Sant’ana Reis, Isabella Gonçalves Miranda, Lacerda Santos, Leonardo Péricles e Marcos Alexandre Cordeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Leite Praça, desembargador da Corregedoria Geral de Justiça, em resposta ao RQN 8803 2017 (Of. 1041 2017 SGM); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga, tendo em vista o não pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura Municipal, o que tem colocado em perigo a integridade, saúde física e psiquiátrica dos idosos, deixando-os em condições desumanas e degradantes (RQC 9367 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, com a finalidade de conscientizar a população e prestar melhores esclarecimentos sobre violação de direitos fundamentais (RQC 9391 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários urbanos e rurais, tendo em vista a tramitação do PL 3562 2016 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários, rurais e urbanos (RQC 9393 2017); requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ofício solicitando atendimento ao documento MPF-PRMG 6951 2017 de 10/08/2017, no qual o Ministério Público Federal solicita o adiamento de reintegração de posse já determinada pela justiça do Estado em desfavor da comunidade de Canabrava até que seja concluído o procedimento de definição da área ocupada pela referida comunidade como bem de domínio da União e (II) que seja ressaltado que essa demanda é decorrente da 11ª Reunião Ordinária desta Comissão, às seguintes autoridades: (I) Ana Carolina Rauen (RQC 9395 2017), (II) Pedro Cândido Fiúza (RQC 9396 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao Gabinete Militar do governador do Estado pedido de providências para que sejam adotadas ações emergenciais de ajuda humanitária como fornecimento de água potável, suprimento de material de abrigamento, higiene pessoal, alimentos e outros que se façam necessários às comunidades de Canabrava, em Buritizeiro, que tiveram suas moradias destruídas devido a conflitos fundiários e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 9397 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de abuso de poder praticadas contra comunidades tradicionais pesqueiras e vazanteiras de Canabrava e Esmeraldas, em Buritizeiro e (II) que sejam repostos os bens e pertences de seus moradores que teriam sido confiscados ou destruídos pela ação sob supervisão da PMMG entre os dias 18/07/2017, 19/07/2017 e 20/07/2017, conforme relatos constantes nas notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2017 (RQC 9398 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciado em detalhamento dos procedimentos adotados e da identificação do servidor que recebeu o ofício de cumprimento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado relativo à ação de reintegração de posse no âmbito do Agravo de Instrumento 1 0024 16 057311 9 2001 (RQC 9399 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2017, para que agilize o processo administrativo de identificação e delimitação da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, no município de Buritizeiro, considerando que o atraso nesse processo é um dos fatores que contribui para os conflitos e a violência que tem atingido essa comunidade (RQC 9400 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e promover o lançamento do livro - Comentários a uma sentença anunciada - o processo Lula, organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles (RQC 9405 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal solicitando celeridade na análise de preposições legislativas que objetivam enfrentar o problema do crescimento dos homicídios envolvendo a juventude negra no Brasil, especialmente as Propostas de Emenda à Constituição 117 2015, 126 2015, 127 2015, 128 2015 e 129 2015 (RQC 9455 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMS - Regulação de Internação SUS – pedido de providências para que seja averiguada denúncia recebida por este parlamentar quanto ao tempo de espera enfrentado pela população de Ribeirão das Neves para que consigam uma transferência junto a central de leitos (RQC 9456 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício para Max Casado de Mello, procurador-chefe da União em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/08/2017, com pedido de providências para que a AGU manifeste seu interesse processual nos autos da Ação de Reintegração de Posse 0024 16 057 311 9, com fundamento no artigo 20, III, da Carta Magna (RQC 9506 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, pedido de providências para que sejam intensificados os estudos de regulamentação da Lei 21147 2014 para instituir a Política Estadual de Promoção ao Desenvolvimento Integral das Comunidades e Territórios Pesqueiros (RQC 9507 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o estado de greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais (RQC 9519 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater temas afetos a moradia com as lideranças e militantes do movimento de luta nos bairros, vilas e favelas e manifestantes, no dia 23/08/2017 (RQC 9520 2017); comunicação de matéria conclusiva.