Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado voto de congratulações com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, pela instalação de um Juizado Especial de Relações de Consumo, requerida por esse Parlamentar, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 1049 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação dos profissionais da área de fisioterapia, bem como dos laboratórios de patologia e análises clínicas, frente aos valores pagados pelos Planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 973 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – pedido de informações sobre o procedimento adotado quanto ao recebimento de cédulas manchadas com tinta derramada por dispositivos instalados em caixas eletrônicos das agências bancárias com o objetivo de inibir furtos e roubos, mas que têm causado constrangimentos aos consumidores, e que seja informado se a referida entidade tem orientado as instituições financeiras quanto ao procedimento que deverá ser adotado nesse caso (RQC 4830 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a propaganda veicular na mídia em relação às garantias reais que são oferecidas ao consumidor (RQC 1045 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a decisão da Secretaria de Direito Econômico que ordena as entidades médicas, notadamente a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, a não se manifestarem sobre questões relacionadas aos planos de saúde (RQC 1048 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a venda de bebidas energéticos no âmbito do Estado de Minas Gerais (RQC 1047 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.