Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PRE 513 2011 e a situação de militares que tiveram o pedido de auxílio invalidez indeferidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Estiveram presentes: Cláudio Teixeira, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros; Ronaldo Moreira dos Santos, adjunto da Assessoria Jurídica da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sara Aparecida da Costa, secretária administrativa da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública; Cabo Júlio, vereador e vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais; e Fábio Henrique Queiroz, advogado institucional, da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Cinoterapia (terapia que utiliza cães como instrumento terapêutico) como método terapêutico para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso a esse tipo de tratamento no Estado (RQC 1719 2011); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando que seja elaborado projeto de resolução que institua uma política de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências desta Casa (RQC 1815 2011); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de informações sobre os projetos esportivos desenvolvidos pelo Estado para pessoas com deficiência, os recursos disponibilizados, a quantidade de deficientes que atendem, a faixa etária dessas pessoas, o número de profissionais de educação física envolvidos e as instalações utilizadas em decorrência da reunião de 17/08/2011 (RQC 1817 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Esportes e da Juventude pedido de providências para capacitar árbitros, mesários e classificadores funcionais vinculados à Federação Mineira de Basquete, para atenderem demandas específicas da prática desse esporte por pessoas com deficiência (RQC 1816 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.