Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-12RO-PPO - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-12RO-PPO

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/06/2011 – 20/06/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado ofício solicitando visita para que esta Comissão possa entregar o relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, para informá-lo sobre a situação gerada pela escassez de água para consumo humano na região, bem como expor a necessidade da imediata execução da Ação 1143 – Atendimento a pequenas comunidades –, do programa 053 – Vida no Vale – Copanor –, cujos recursos já estão aprovados na Lei 19417 2011, e a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico da Copanor, para que as comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso a esses serviços (RQC 1331 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Arsae cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para fiscalizar a execução da Ação 1143 e para orientar a alteração dos critérios de atendimento, de modo a permitir que comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso aos serviços de saneamento básico pela Copanor (RQC 1328 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhada à Copanor e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para a execução da Ação 1143 e para a alteração dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico, de modo a incluir comunidades com menos de 200 habitantes (RQC 1327 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados à Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, e ofício informando sobre a demanda de imediata execução da Ação 1143, bem como sobre a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básicos prestados pela Copanor (RQC 1326 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar a jornada de 30 horas para os assistentes sociais em exercício nesse órgão, em face da aprovação da Lei Federal 12317 2010 (RQC 1332 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita ao procurador-geral de justiça do Estado para debater formas de se autorizar a liberação da instalação dos serviços de energia elétrica e saneamento básico no Bairro Nascente Imperial, situado em Contagem (RQC 1329 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em comemoração dos 27 anos de criação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, com a finalidade de debater as questões de reforma agrária no Estado, e que seja formulado voto de congratulações ao movimento pela passagem da data (RQC 1330 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/06/2011, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 20/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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