Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado ofício solicitando visita para que esta Comissão possa entregar o relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, para informá-lo sobre a situação gerada pela escassez de água para consumo humano na região, bem como expor a necessidade da imediata execução da Ação 1143 – Atendimento a pequenas comunidades –, do programa 053 – Vida no Vale – Copanor –, cujos recursos já estão aprovados na Lei 19417 2011 , e a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico da Copanor, para que as comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso a esses serviços (RQC 1331 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Arsae cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para fiscalizar a execução da Ação 1143 e para orientar a alteração dos critérios de atendimento, de modo a permitir que comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso aos serviços de saneamento básico pela Copanor (RQC 1328 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhada à Copanor e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para a execução da Ação 1143 e para a alteração dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico, de modo a incluir comunidades com menos de 200 habitantes (RQC 1327 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados à Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, e ofício informando sobre a demanda de imediata execução da Ação 1143, bem como sobre a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básicos prestados pela Copanor (RQC 1326 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar a jornada de 30 horas para os assistentes sociais em exercício nesse órgão, em face da aprovação da Lei Federal 12317 2010 (RQC 1332 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita ao procurador-geral de justiça do Estado para debater formas de se autorizar a liberação da instalação dos serviços de energia elétrica e saneamento básico no Bairro Nascente Imperial, situado em Contagem (RQC 1329 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em comemoração dos 27 anos de criação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, com a finalidade de debater as questões de reforma agrária no Estado, e que seja formulado voto de congratulações ao movimento pela passagem da data (RQC 1330 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/06/2011, não realizada.