Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao presidente da Emater solicitando a elevação da dotação orçamentária para a distribuição de sementes agrícolas aos agricultores familiares do Estado (RQC 4778 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Rômulo Viegas solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o Projeto de Lei nº 30/2011, da Câmara Federal, em tramitação no Senado, que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro (RQC 1350 2011); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhada ao procurador-chefe do Trabalho em Minas Gerais, Dr. Arlélio de Carvalho Lages, cópia do relatório da visita desta comissão a essa procuradoria (RQC 4779 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as políticas públicas para a agricultura familiar, em processo de implementação pela Subsecretaria de Agricultura Familiar da Seapa (RQC 4781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.