Dossiê / Processo 2013-12RO-SAU - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-12RO-SAU

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/06/2013 – 09/07/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 88 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento – CDHS –, solicitando apoio para que seja enviado um ouvidor do Ministério da Saúde para a apuração de possíveis omissões do poder público municipal e pedido de acompanhamento nas questões de saúde pública desse município; do Sr. Rosalvo da Silva Santana e da Sra. Bruna Gil Baia, solicitando o empenho na votação do PL 3195 2012 ; da Sra. Maria Izabel Pereira Braz, parabenizando pela mobilização em prol da campanha Assine+Saúde; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, justificando sua ausência em audiência pública do dia 22/05/2013 e prestando informações sobre matéria constante na pauta dessa reunião; do Sr. Jefferson dos Santos, presidente da Associação dos Estudantes do Médio Piracicaba, manifestando apoio à campanha Assine+Saúde; da Sra. Fátima A. Belani, secretária-geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando cópia de moção de aplauso ao presidente desta Assembleia pelo apoio e pela participação na reunião de interiorização da campanha Assine+Saúde, realizada nessa cidade; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório Anual/Balanço Social dessa instituição relativo ao ano de 2012; do Sr. Cleber Augusto do Nascimento, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando despacho anexo onde solicita ao prefeito de Campo Belo a solução dos problemas apresentados pela Associação dos Diabéticos de Campo Belo-MG - com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lucas Oliveira, Rosalvo da Silva Santana, Jefferson dos Santos, Saulo Levindo Coelho, Bruna Gil Baia, Maria Izabel Pereira Braz, Jomara Alves da Silva e Fátima A. Belani, Cleber Augusto do Nascimento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta do governo federal de importar 6.000 médicos cubanos para desempenhar suas atividades no interior do país (RQC 6591 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Formiga, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6946 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no município de Divinópolis para discutir a luta antimanicomial no Estado (RQC 6592 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre a incidência e a prevalência de casos de câncer de mama e de útero diagnosticados no Estado, incluindo um comparativo entre as regiões sanitárias de Minas Gerais (RQC 6600 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de equipamentos de diagnósticos de câncer de mama existentes no Estado, em funcionamento ou não, bem como sua distribuição por regiões sanitárias (RQC 6602 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja ouvido o Sr. José Rodrigues Dias da Silva, presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, sobre denúncia quanto à distribuição, pela Secretaria de Estado de Saúde, de glicosímetros que oferecem resultados discrepantes, com leituras errôneas das reais taxas de glicose de cada paciente, e à distribuição de agulhas inadequadas para pacientes diabéticos (RQC 6955 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 6593 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas por cientistas e pesquisadores no empreendimento da pesquisa no país e o impacto destes percalços no diagnóstico, tratamento e prevenção da saúde da população (RQC 6594 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Cássia, Formiga, Guaranésia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6948 2013 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Lavras, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6949 2013 ); requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando audiência pública para debater a fragilidade da proposta de importação de médicos estrangeiros para atuarem no País (RQC 6951 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providência à presidente da Fundação Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, solicitando a implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue no Município de Cataguases (RQC 6597 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a todos os deputados estaduais e federais mineiros, ao Conselho Federal de Medicina – CFM -, à Associação Médica de Minas Gerais e ao Sindicato dos Médicos pedido de providências à adesão imediata dos planos de saúde à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM -, e que seja dada ciência desse pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (RQC 6599 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde – ANS - o pedido de informações sobre o impedimento de comercialização de planos de saúde que não ofereçam condições mínimas de trabalho e produtos aos usuários de acordo com a contratação (RQC 6604 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da ANS o pedido de providências para que o órgão cobre das operadoras investimentos próprios em estrutura de trabalho para os profissionais médicos, visando um melhor atendimento e melhores serviços à população (RQC 6605 2013 ); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando informações sobre os municípios e horários nos quais as unidades móveis de prevenção ao câncer da secretaria atenderão a comunidade (RQC 6953 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a incidência de casos de infecção pelo vírus da gripe H1N1 no Estado, bem como as ações de saúde realizadas ou em andamento, voltadas à prevenção e ao combate da doença em Minas Gerais (RQC 6590 2013 ); solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Itabirito, Aiuruoca, Carandaí, Ibirité, João Monlevade, Cataguases, Perdões, Corinto, Divinópolis, Nova Serrana, Ribeirão das Neves, Três Corações e Varginha para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a contratação de médicos estrangeiros por meio de convênio com outros países, conforme proposta do governo federal (RQC 6952 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - municipais da macrorregião e centro - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6966 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater com a sociedade e órgãos do governo o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6962 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir a necessidade de implantação no Estado de provas teóricas e práticas para avaliar a formação dos médicos que estão entrando no mercado de trabalho - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6961 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 23/03/2016

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Fontes

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