Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena, promotores de justiça de Atos Infracionais, informando que foram expedidos mandatos de busca e apreensão dos adolescentes envolvidos em práticas reiteradas de ato infracional na região da Praça Hugo Werneck, para fins de acautelamento provisório ou infração-sanção e que, após o cumprimento integral e efetivos dos citados mandados, será elaborado estudo social acerca da situação de cada adolescente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 6459 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir denúncias de tortura, morte de dois detentos, fugas e corrupção no presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (RQC 6458 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando seja encaminhado às autoridades constantes em lista anexa pedido de providências para que avaliem a possibilidade da formação de um grupo de trabalho que busque soluções para os problemas da criminalidade do entorno da Praça Hugo Werneck, no Bairro Santa Efigênia (RQC 6457 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas ao Ministério Público da Comarca de Montes Claros e à Ouvidoria Geral do Estado, afirmando que a administração do Presídio Regional de Montes Claros estaria conivente com irregularidades, tais como trabalho ilegal de presos, transferência de presos mediante propina, entrada de mulheres sem a devida revista e transferência arbitrária de presos (RQC 6456 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Ituiutaba pela apreensão de mais de 20 kg de pasta base de cocaína, após operação desencadeada para repressão ao tráfico de drogas e crimes afins (RQC 6455 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens pela prática de crime de tráfico de drogas (RQC 6454 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.