Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 7219 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ubá, para debater a implementação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, com adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa (RQC 7220 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política estadual de agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7221 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater, com a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab –, sobre a execução financeira do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (RQC 7224 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a crise na cafeicultura (RQC 7223 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ - para discutir as possibilidades de financiamento de pesquisas sobre padrões sanitários do queijo minas artesanal (RQC 7225 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente do CNPQ cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7226 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7227 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7228 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Agência Brasileira de Inovação - Finep - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7229 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7230 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao Ministro de Desenvolvimento Agrário – MDA – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7231 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7232 2013); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as políticas estaduais de desenvolvimento regional, de municípios e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7222 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.