Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil - RQN 4354 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol filho, diretor-regional dos Correios em Minas Gerais - RQN 4679 2013 ; do Sr. Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, em atenção a requerimento do vereador Carlos Roberto Gontijo, pedindo que esta Casa interceda junto aos órgãos competentes com vistas à continuação da duplicação da BR-262 entre Nova Serrana e Uberaba; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intervenção junto ao governador do Estado para que seja construída área para acostamento na pista da BR-365, entre o Município de Nepomuceno e o entroncamento com a BR-381; do Sr. Adolfo Garrido, presidente da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil, encaminhando para conhecimento e divulgação a carta de Aracaju.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião com convidados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Púbicas para debater e obter informações sobre os prazos para a conclusão das obras de pavimentação do Proacesso referente ao trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira ao Município de Itambé do Mato Dentro (RQC 6889 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino para debater a situação da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, via Jacutinga, e as ações necessárias para a melhoria do referido trecho (RQC 6888 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o programa de rádio A Voz do Brasil (RQC 6674 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que o itinerário da linha Ipatinga/Santa Cruz seja estendida até os Bairros Caladão e Potira, a fim de atender os moradores da região (RQC 6673 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da aplicabilidade da Lei Seca e o atendimento de usuários dos transportes público e privado no Estado (RQC 6672 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac - pedido de informações sobre os motivos do cancelamento da linha aérea Ipatinga - Rio de Janeiro (RJ) (RQC 6671 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada em 06 de junho de 2013, aos representantes de diversas entidades públicas e privadas (RQC 6669 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação dos aeroportos e dos serviços de transporte aéreo regional no Estado (RQC 6668 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Azul Linhas Aéreas pedido de informações sobre o cronograma de implantação de novos voos no Estado, especialmente em Ipatinga, conforme exposto na 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6667 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações sobre o quantitativo e as razões de atrasos e cancelamentos de voos da empresa Azul/Trip no Aeroporto de Santana do Paraíso, no Vale do Aço, nos últimos seis meses (RQC 6665 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas à Anac, à Direção da Azul Linhas Aéreas, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Procon MG as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6663 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Azul Linhas Aéreas pedido de informações sobre os motivos do cancelamento da linha aérea Ipatinga-Rio de Janeiro (RJ) (RQC 6662 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedindo relatório das reclamações recebidas por essa agência relativas à aviação regional no Estado, nos últimos seis meses (RQC 6660 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações acerca das medidas que serão adotadas para impedir os recorrentes cancelamentos, remanejamentos, suspensões e atrasos de voos na aviação regional do Estado (RQC 6655 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando visita técnica à Anac, com o objetivo obter informações sobre a aviação regional no Estado, bem como a situação da rota aérea Belo Horizonte-Ipatinga (RQC 6654 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingo, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de providências para que as fiscalizações do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte, sejam realizadas 24 horas por dia (RQC 6653 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Campinas, ao Ministério Público de São Paulo em Campinas e ao Procon Campinas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6652 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Aeronautas e ao Sindicato dos Aeroviários as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 6651 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Anac pedido de informações sobre o quantitativo e as razões dos cancelamentos e atrasos de voos nos aeroportos regionais em Minas Gerais nos últimos seis meses (RQC 6650 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ofício ao coordenador do Procon Estadual, pedindo relatório contendo as reclamações recebidas nos últimos seis meses sobre a aviação regional (RQC 6649 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/06/2013, não realizada.