Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de exemplar da Revista “Espaço Urbano - Idéias e Informações”, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; da Sra. Maria Aparecida Motta Martins, Delegada de Polícia da Comarca de Jequitinhonha – RQN 4863 2005 -; do Sr. Rosalvo Ribeiro Mendes, Superintendente de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas – RQN 4862 2005 -; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Fazenda; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Cel. PM, Chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 4808 2005 -; do Sr. Rivaldo Martins Costa, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente, informando a aprovação de uma moção de solidariedade à família do ex-Detetive Lahyre Paulinelli de Magalhães, assassinado em sua residência em junho de 2005; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Paulo Rogério dos Santos, aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rivaldo Martins Costa e do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, a superlotação dos estabelecimentos prisionais e alternativas para minorar a situação; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social encaminhando documento contendo denúncias e requerendo providências para confirmação das irregularidades e punição dos infratores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/08/2005, não realizada