Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Jô Moraes, as condições de trabalho dos empregados de empresas de segurança e vigilância privada do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro, denunciando a morte por acidente do Sr. João Miguel Justiliano Gomes, funcionário da empreiteira contratada pela Cemig; do Sr. Maurício Azeredo Dias Costa, Diretor-Presidente da Prodemg - RQN 2874 2004 . Esteve presente: Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a participação do setor publicitário no Estado de Minas Gerais, visando evitar a demissão dos empregados que prestam serviço publicitário no Estado, tendo em vista as inúmeras manifestações contra as campanhas publicitárias; requerimento do Deputado Jesus Lima solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a intimidação de trabalhadores na extração de madeira e lenha, a exploração de mão de obra com turnos ininterruptos de revezamento, práticas das empresas terceirizadas prestadoras de serviço contratadas pela Cenibra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados