Dossiê / Processo 2003-12RO-TPA - 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-12RO-TPA

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/03/2002 - 17/06/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Marília Campos, os critérios de repasse de recursos da Loteria Mineira para entidades da sociedade civil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amílcar Martins, Presidente da Fundação João Pinheiro, informando os nomes dos representantes da Fundação para a Comissão Especial encarregada de definir diretrizes metodológicas para a elaboração do Índice Mineiro de Responsabilidade Social; da Sra. Lúcia Pacífico, Deputada Estadual, encaminhando denúncia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Material Elétrico de Bocaiuva. Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes Barros, Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais; Ronaldo José Sena Camargo, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Hely Tarqüínio, Secretário Adjunto de Estado da Saúde; Otaviano Lage, Assessor da Presidência e Coordenador de Comunicação Social do Conselho Estadual de Segurança Alimentar; Celso Penna Fernandes Júnior, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Conselheiro Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Amílcar Martins e Lúcia Pacífico; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Inácio Luiz Gomes Barros, Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais, no sentido de enviar a esta Comissão relatório dos repasses feitos nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2002 e de janeiro a junho de 2003 do lucro da Loteria, com as fotocópias das respectivas notas fiscais das prestações de contas; requerimento do Deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com o objetivo de discutir os problemas e desafios da educação e da assistência social na rede conveniada de atendimento a crianças, adolescentes e famílias em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

22/03/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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