Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 29/05/2007, às 14h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a canalização e a pavimentação da Avenida Teresa Cristina, na região do Barreiro, Município de Contagem; e apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio de Giani Oliveira, Chefe Substituto do Núcleo de Registro e Medicina Rodoviária da Polícia Rodoviária Federal, encaminhando relação de ponto críticos na circunscrição da instituição em questão, no ano de 2006; Paulo Moura Ramos, Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, encaminhando informações sobre o cronograma de obras relativo à Linha Verde, pertinente à Prefeitura de Belo Horizonte. Foi registrada a presença do Sr. Marcelo Carvalho, assessor do Vereador Anselmo José Domingos. A audiência pública não foi realizada. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Giani Oliveira e Paulo de Moura Ramos; requerimento dos Deputados Juninho Araújo, Carlin Moura e Gustavo Valadares solicitando a realização de visita à ponte que liga Contagem a Belo Horizonte, na Avenida Tito Fulgêncio, Bairro das Indústrias; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando a realização de audiência pública municipal, em Mateus Leme, para debater a questão de capitação pluvial na Rodovia MG 050; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja ouvido o Presidente da MMX Mineração e Metálicos S.A., Eike F. Batista, para apresentação do Projeto do Sistema Minas-Rio, em especial a construção do mineroduto que ligará a região central mineira ao Porto do Açu, no Rio de Janeiro, escoando a produção de minério de ferro, extraído em Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando encaminhar ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG pedido de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Marilac até o entrocamento da estrada que liga o Município de Nacip Raydan ao Município de São José da Safira, não contemplados pelos programas PROACESSO ou PROMG; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando à Copasa a implementação de uma agência de atendimento ao cliente na região de Nova Contagem, Município de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados