Dossiê / Processo 2007-13RC-DHU/SEP - 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-13RC-DHU/SEP

Title

13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Date(s)

  • 21/08/2007 - 21/02/2008 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 96 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório Parcial das Reuniões das Comissões; anexo com nome das crianças e adolescentes desaparecidos; requerimentos dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Estadual de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, pedindo informações sobre as providências tomadas no sentido da necessária edição de uma norma conjunta, com instrução de conduta operacional para o cumprimento da Lei 13764 2000 ; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Paulo Cesar solicitando que seja ouvida testemunha, em caráter reservado, para prestar esclarecimentos nestas Comissões sobre desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Partial

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Descrição: 31/10/2012

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