Dossiê / Processo 2014-12RO-SEP - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

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Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-12RO-SEP

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/04/2014 - [29/04/2014?] (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 46 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha no Aglomerado Sumaré, em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6608 2013 , e aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que Culminou na apreensão de mais de 10 kg de maconha, nos termos do RQN 6611 2013 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5600 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6580 2013 ; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça - RQN 7108 2014 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública substituto do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cap. PM Israel Calixto, comandante da 1ª Cia da Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais; major PM Fabiano Rocha, comandante da 127ª Cia do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; 2º-Sgt. PM Edson de Jesus Oliveira; 3º-Sgt. PM Wilson dos Santos Thiago; soldados Halann Cristyan Rodrigues de Matos, Felipe William Magalhães, Israel Lucas de Souza Paixão, Willian Pereira da Silva, Leandro Duarte Nunes Siqueira e Carlos Eduardo Magalhães Alves.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a melhoria da iluminação pública dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, e para a manutenção da poda das árvores nessa região (RQC 9738 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita para discutir sobre a construção de uma sede para a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - na região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, nesta Capital, em terreno já disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9737 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão os seguintes pedidos de providências para a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital: aumento do efetivo da polícia militar e da polícia civil; instalação de câmeras de vídeo-monitoramento do Projeto Olho Vivo; construção de sede para uma Aisp no terreno já cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9736 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de uma fração militar da 16ª Companhia da Polícia Militar para atender a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital, e para que seja considerada a instalação de uma nova Companhia da Polícia Militar nessa região (RQC 9735 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional-Sul, pela realização da operação Touché, que culminou na prisão de Alexandre Hermínio Rocha, vulgo Alex Calcinha, líder do tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, que se encontrava foragido, nos termos do RQN 7594 2014 (RQC 9734 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater as condições estabelecidas em contrato de concessão dos imóveis funcionais que compõem o Residencial das Américas, eentre outros abrangidos pelo Programa Lares Geraes Segurança Pública (RQC 9733 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito e ao promotor de justiça responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itaúna pedido de providências para apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna, e para as devidas punições aos responsáveis (RQC 9732 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que, em ação conjunta com a Polícia Civil, realize a devida apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna (RQC 9731 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Itaúna para discutir a autoria das pichações em muros da cidade, com os dizeres Deus cria, bandido mata", "Alegria de bandido é ver PM pegar fogo", "A nossa meta é matar a polícia" e "X-9 morre", frases ameaçadoras e afrontosas à Polícia Militar de Minas Gerais ("RQC 9730 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos policias civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil pela atuação na operação Sagaz, em Ribeirão das Neves, que resultou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do RQN 7707 2014 (RQC 9729 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis que atuaram na operação Nuvem Branca, em 10/4/2014, no Município de Lagoa Santa, que resultou na prisão de 4 homens e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do RQN 7708 2014 (RQC 9728 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para que o 2° Pelotão da Polícia Militar, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, pertencente à 46ª Companhia da 25ª Companhia Independente, seja elevado à condição de companhia (RQC 9727 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de permanência de 30% para 50%, que está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9726 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de reconvocação de 30% para 50% , o qual está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9725 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, a precariedade do serviço de segurança pública dentro do projeto e no município, posto que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado sensação de medo e impunidade na população (RQC 9723 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento próximo à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Vaz de Melo, n° 1200, Barreiro, em Belo Horizonte, mormente nos horários de início e término das aulas do turno noturno (RQC 9721 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, as falhas apontadas no Plantão Regionalizado do Município de Ubá, o que vem causando desgaste aos policiais militares e, por consequência, insegurança para a população (RQC 9719 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela atuação em operação que resultou na prisão de um traficante e na apreensão de droga, nos termos do RQN 7644 2014 (RQC 9718 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize a apuração dos fatos que envolvem ocorrência na qual um policial militar, soldado Ciro Cézar Oliveira Nésio, e duas pessoas, Bruno Gomes Freire e Cláudia Oliveira Menezes, foram baleadas no estabelecimento Café do Carmo, no Bairro Sion em Belo Horizonte (RQC 9717 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

13/11/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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