Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Letícia Gomes, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG - Campus Santa Luzia – e diretora de ensino técnico da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte – Ames - BH; Alberto Francisco, estudante da Escola Estadual Olegário Maciel e diretor do Grêmio Olegário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Letícia Gomes e Alberto Francisco.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de resolução da Secretaria de Educação que trata da designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica para o ano de 2017 (RQC 7165 2016); requerimento rejeitado do deputado Felipe Attiê solicitando que sejam convocados Ana Regina de Carvalho, diretora da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Educação e Jakes Paulo Félix dos Santos, superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, para prestarem esclarecimentos sobre a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Novo Horizonte, no município de Uberlândia (RQC 7166 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita às ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades, os quais estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7168 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na rede de solidariedade às ocupações e aos estudantes que se manifestam contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016 (RQC 7169 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Celise Laviola solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público do Estado para debater as ocupações, nas escolas e nas universidades, por estudantes que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, com a finalidade de colher informações e evitar conflitos (RQC 7170 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação do ensino noturno na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, devido a grande demanda por parte dos estudantes (RQC 7171 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que proceda à recondução, por meio da designação e posteriormente da nomeação, dos conselheiros Carlos Antônio Bregunci, Aurélio Sávio de Mendonça Terra, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Edmar Fernando de Alcântara, Anali de Rezende Peixoto e Maria do Carmo Menicucci de Oliveira, como membros do Conselho Estadual de Educação, os quais são profissionais de notório saber e experiência na área da educação, conforme currículos que apresentam (RQC 7172 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir a medida provisória do governo federal que estipula proposta de reforma do ensino médio (RQC 7173 2016); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reivindicação dos diretores pela incorporação da gratificação no ato da aposentadoria (RQC 7174 2016); comunicação de matéria conclusiva.