Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2016, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos movimentos culturais periféricos (RQC 6802 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de mulheres (RQC 6803 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas indígenas (RQC 6804 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate à intolerância religiosa (RQC 6805 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Diretoria do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Seção Judiciária de Minas Gerais sobre o andamento processual do suposto crime cometido pelo chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso, envolvendo fraude e desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde na administração do Hospital Sagrado Coração de Jesus desse município e na rede pública municipal de saúde - proposição recebida e não apreciada (RQC 6806 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas de combate ao racismo (RQC 6807 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que seja apurado suposto ato ilegal do chefe do Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso envolvendo a suspensão e o afastamento de servidores públicos municipais dessa cidade que estão em greve, feita em total cumprimento da lei pelo movimento grevista, garantindo-se 30% dos serviços essenciais - proposição recebida e não apreciada (RQC 6808 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas para a juventude (RQC 6809 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol dos idosos vítimas de violência (RQC 6810 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado pedido de providências à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que intermedeie negociações visando conter o caos instalado no município de São Sebastião do Paraíso em virtude de greve e paralisação dos servidores e falta de total vontade de dialogar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dessa cidade - proposição recebida e não apreciada (RQC 6811 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol de crianças e adolescentes vítimas de violência (RQC 6812 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações propositivas que visem ao fortalecimento das políticas em prol das mulheres vítimas de violência (RQC 6813 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6814 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações em defesa dos direitos humanos (RQC 6815 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja realizada audiência pública para debater a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros (RQC 6816 2016); requerimentos (2) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências e (II) acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária dessa Comissão, realizada em 06/07/2016, com vistas à apuração dos supostos crimes e irregularidades relatados pelos participantes da referida reunião, em especial a suposta ameaça de morte sofrida por Maria Helena Campos de Andrade, diretora administrativa da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso às seguintes entidades: (I) Comando-Geral da Polícia Militar – proposição recebida e não apreciada (RQC 6817 2016) e (II) à chefia da Polícia Civil – proposição recebida e não apreciada (RQC 6819 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do direito à aposentadoria no Brasil e sua influência na vida dos brasileiros (RQC 6818 2016); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Casa Civil e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei que corrija a distorção verificada em relação aos candidatos ao ingresso na Polícia Civil - Edital 4 2008, entre outros - que, em virtude de uma ação civil pública questionando o limite de idade estabelecido, atrasou a nomeação deles e, consequentemente, ocasionou a vários candidatos o problema de já estarem com idade superior à máxima permitida quando da matrícula no curso de formação (RQC 6820 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de terceirização e precarização, sob a ótica dos direitos humanos, que vem ocorrendo na Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (RQC 6821 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precarização das empresas públicas e demais estatais (RQC 6822 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e desocupações de terras em Belo Horizonte, entre as quais a ocupação Maria Bonita e outras (RQC 6823 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação e a ação de despejo relacionada à Fazenda Ariadinópolis, no município de Campo Belo (RQC 6824 2016); requerimentos (3) do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências para remeter o expediente contido no Ofício 509 2016 motivado pelo Inquérito Civil MPMG 0647 14 000567 7, endereçado a esta Comissão no dia 24/06/2016, para apurar suposta ilegalidade na retenção de verba pública federal e estadual promovida pelo chefe do Poder Executivo do município de São Sebastião do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Ministério Público Federal - proposição recebida e não apreciada (RQC 6825 2016), (II) Ministério da Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6826 2016) e (III) Secretaria Estadual de Saúde – proposição recebida e não apreciada (RQC 6828 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhados à Chefia de Polícia Civil a cópia da documentação entregue a esta Comissão pela promotora de justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, (II) bem como as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/2016 e (III) pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelos cidadãos em desfavor do prefeito desse município (RQC 6827 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária e (II) pedido de providências para que seja promovida a intermediação entre os servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, atualmente em greve, e o Poder Executivo municipal, com vistas a garantir a continuidade dos serviços públicos prestados (RQC 6829 2016); comunicação de matéria conclusiva.