Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/11/2003, às 09h34min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não-atendimento a vítimas na Lagoa da Petrobras, Município de Ibirité, e debater as condições ambientais da referida lagoa. Estiveram presentes: Antônio Pinheiro Júnior, prefeito de Ibirité; Ten. Cel. Hélvio Cristo Moreira e Rogério Aparecido Soares Ribeiro, respectivamente sub-comandante operacional e analista de projetos de prevenção a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar; Hegel José Bernardes, gerente de segurança do Meio Ambiente e Saúde da Petrobras e Geraldo de Assis, chefe de gabinete do Igam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública em Itajubá, com a finalidade de conhecer e discutir os projetos e as alternativas para a eliminação das enchentes que atingem os municípios integrantes da Bacia do Rio Sapucaí; requerimento do deputado Chico Simões solicitando envio de ofício ao secretário do Meio Ambiente requerendo cópia do convênio celebrado entre o IEF e a Cenibra para o desenvolvimento do Programa de Fomento Florestal, bem como obter informações sobre a doação de veículos da Cenibra para o IEF; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados