Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a não distribuição da lista telefônica obrigatória e gratuita pela Telemar e a possível venda irregular de anúncios pela empresa Telelista de Assinantes. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; abaixo-assinado de vários Prefeitos de Minas Gerais. Estiveram presentes: Fábio da Silva Valente e Sra. Maria Tereza Campos, Gerente de Cadastro da Matriz e Assessora Regulatória da Telemar, respectivamente; Hélio Estrela e Rodolfo Mendonça da Fonseca, Diretor Jurídico e Advogado da Empresa Telelista, respectivamente; Marcelo Barbosa e Frederico Marcelo, Coordenadores do Procon Assembleia; Délio Malheiros, Consultor da Assembleia Legislativa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana e o abaixo-assinado dos Prefeitos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Diretor-Geral do DER-MG, solicitando a instalação de redutores de velocidade e rotatórias ou passarelas de pedestres nos trevos situados na Rodovia MG-290, na altura dos KMs 78, 79 e 81; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados