Dossiê / Processo 2012-13RO-SEP - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-13RO-SEP

Título

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/04/2012 - 16/05/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 56 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Aparecida Souza Lopes, presidente do Conselho Municipal de Defesa Social de Sete Lagoas, solicitando reunião pra relatar a situação do município e de onze cidades que pertencem à região; do Sr. Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz de direito, coordenador executivo do Projeto Novos Rumos, encaminhando o termo de reunião relativo à visita realizada à penitenciária Nelson Hungria; do deputado Estadual Romel Anízio, encaminhando sugestão para que esta comissão convide o major da Polícia Militar Oliveiros para expor sobre o combate à violência no campo, devido a sua exitosa experiência nessa área.

Estiveram presentes: Jorge Vieira da Rocha, major da Polícia Militar e subdiretor de Apoio Operacional; Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Apoio ao Emprego Operacional – Daop; Márcio Simões Nabak, chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Alexandre Chaves de Andrade, delegado de Polícia Federal; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal e do Juri; Thiago de Lima Machado, delegado de Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado, chefe do Departamento Estadual de Operações – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, investigador de Polícia Civil; Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Credemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosani Aparecida Souza Lopes, Luiz Carlos Rezende e Santos, Romel Anízio e Ilídio Gaspar Filho; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Sr. Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Cecremge (RQC 4506 2012); requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e João Leite solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que discutiu as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar no Município (RQC 4505 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para instalar uma fração do Corpo de Bombeiros no Município de Guanhães com o intuito de atender os 33 municípios da região, que possui uma população aproximada de 300 mil pessoas (RQC 4504 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil no Município de Guanhães, bem como a melhoria da infraestrutura dessas forças policiais (RQC 4503 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para a liberação do Samu no Município de Guanhães, em função da precariedade do socorro às vítimas de acidentes na região, principalmente na MG-120 (RQC 4502 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública de Guanhães pela Subsecretaria de Administração Prisional, possibilitando assim a liberação de vários servidores para o policiamento ostensivo (RQC 4501 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para discutir a situação da segurança pública nos municípios componentes da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, tais como efetivo das forças policiais e viaturas, bem como a instalação de um Posto de Perícia Integrada (RQC 4500 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Cambuí para debater as questões de segurança pública na Comarca, em razão do alto índice de criminalidade na região (RQC 4499 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número do efetivo policial na Cia. sediada no Município de Cambuí, devido aos óbices do policiamento ostensivo, conforme dados da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4498 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte pedidos de providências para que estudem a possibilidade de a Capital ser contemplada por um projeto-piloto de prevenção à criminalidade e de atuação conjunta da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Belo Horizonte, inclusive com a viabilização de um sistema de Reds compartilhado (RQC 4497 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando da Polícia Militar, à Chefia de Polícia Civil e aos Comandos das Guardas Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim pedidos de providências para a criação de uma comissão de estudos visando a integração dos protocolos operacionais de cada uma dessas corporações e a viabilização de um sistema de Registro de Ocorrências de Defesa Social unificado e compartilhado, com a participação do Sindguardas (RQC 4496 2012); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que agilize a utilização da internet para fins de registro de ocorrências policiais (RQC 4495 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 20/01/2016

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Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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