Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Adalclever Lopes, deputado e presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desta Casa, em que encaminha as notas taquigráficas em anexo de reunião de audiência pública realizada em 08/05/2012, para subsidiar a elaboração do parecer do PL 398 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde ofício solicitando análise da possibilidade e conveniência de serem os protetores e bloqueadores solares incluídos na lista de medicamentos estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RQC 4692 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.