Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2012, às 09h05min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o sargento PM Hermon Eltz Santos, lotado no 16º Batalhão, o qual está sofrendo ameaças de morte.

Estiveram presentes: Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Política de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Carlos Henrique Batista Júnior, advogado institucional; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; e Hermon Eltz Santos, da 23ª Cia. do 16º Batalhão de Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao comandante-geral da PMMG, ao comandante do 16ª BPMMG, ao secretário de Estado de Defesa Social e à Sedese, e que sejam encaminhados ao comandante do 16ª BPMMG pedido de providências para a transferência do sargento PM Hermon Ektz Santos para a unidade policial militar de Pedro Leopoldo e à Sedese pedido de providência para o acompanhamento do referido sargento em Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, caso permaneçam as ameaças sofridas pelo militar (RQC 3511 2013); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado a Robson José de Queiroz, comandante do 16º Batalhão PMMG, pedido de informações sobre os motivos que determinaram a apreensão da arma de propriedade particular do Sgt. PM Hermon Eltz Santos, lotado no mesmo batalhão (RQC 3516 2013); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre a situação e a efetividade do programa Lares Gerais Segurança Pública, especialmente sobre a forma como está sendo acionado para proteção de policiais ameaçados e de suas famílias (RQC 3518 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhada à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manifestação de aplauso pela referência elogiosa a esta comissão e pela sensibilidade no trato da questão prisional no Estado, expressada no julgamento da Apelação Cível nº 1.0079.07.343322-3/001, que trata das condições desumanas em que se encontravam os presos do 2º Distrito de Contagem (RQC 3507 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Luiz Carlos Miranda solicitando visita à Defensoria Pública de Minas Gerais, em razão do 10º aniversário do Núcleo de Direitos Humanos (RQC 3506 2013); requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de apreensão ilegal da arma de propriedade particular do Sgt. PM Hermon Eltz Santos, lotado no 16º Batalhão PMMG, considerando-se os relatos feitos pelo citado policial nesta reunião (RQC 3514 2013); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.